O intenso trabalho do setor empresarial, realizado junto aos Poderes Executivo e Legislativo, possibilitou a aprovação, nesta quarta-feira (13), do Projeto de Lei 3118/08, conhecido como a Lei Geral do Turismo, criando um marco regulador da atividade turística.

O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor; regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos; classifica o turismo como atividade econômica e concede ao turismo receptivo internacional benefícios diversos ao classificá-lo como atividade exportadora.

Como coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC) gostaria de registrar os meus agradecimentos a todos vocês que contribuíram para alcançarmos essa vitória. Sei que isso não esgota as diversas reivindicações que ainda existem em nosso setor, mas, passo a passo, demonstramos que a união do setor privado promove mudanças importantes para o turismo do Brasil.

Norton L. Lenhart
Câmara Brasileira de Turismo da CNC
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo